Wagner Gomes
A liberdade de expressão não é de direita, de esquerda, de centro ou de convenientes ambidestros da política. É um dos pilares da democracia. E, justamente por isso, deve ser defendida com a mesma convicção quando beneficia nossos aliados ou nossos adversários. O Brasil vive um momento preocupante. Multiplicam-se decisões judiciais que restringem a circulação de conteúdos, suspendem perfis, retiram publicações do ar e, em alguns casos, impedem a divulgação de informações de interesse público. Não importa a justificativa apresentada nem quem seja o autor da decisão. Sempre que o Estado passa a decidir o que pode ou não ser dito, abre-se uma porta perigosa para o arbítrio. Um episódio recente envolvendo a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral reacendeu esse debate. A questão não está apenas no mérito da pesquisa ou em eventuais irregularidades ou vieses de sua metodologia. O ponto central é outro: até que ponto a supressão de informações já tornadas públicas protege a democracia? E até que ponto produz o efeito contrário, alimentando desconfiança e fortalecendo a percepção de intervenção indevida no debate público?
Não existe censura do bem. Não existe censura democrática.
A Constituição Federal não deixa margem para dúvidas. Ela garante a livre manifestação do pensamento e veda expressamente qualquer forma de censura. O texto constitucional não criou exceções ideológicas. Não existe censura boa. Não existe censura do bem. Não existe censura democrática. Isso não significa defender a impunidade. Calúnia, difamação, injúria, fraude, manipulação eleitoral e divulgação deliberada de informações falsas podem e devem ser combatidas. Mas dentro do devido processo legal, com responsabilização posterior e ampla defesa. A diferença é fundamental. Em uma democracia, pune-se o abuso da liberdade. Não se elimina a liberdade para evitar o abuso.
O debate torna-se ainda mais relevante quando se observa a longevidade do chamado inquérito das fake news. Aberto em 2019, o procedimento já atravessa anos de existência e acumula sucessivas ampliações de escopo. Para seus críticos, transformou-se em símbolo de uma excepcionalidade institucional que se prolonga indefinidamente. Independentemente das intenções que motivaram sua criação, é legítimo questionar se instrumentos extraordinários podem se tornar permanentes sem comprometer princípios fundamentais como a segurança jurídica, o devido processo legal e a própria liberdade de expressão.
A censura deixa de ser uma exceção e se transforma em instrumento político
O problema se agrava quando setores que deveriam ser os primeiros guardiões das garantias constitucionais passam a relativizá-las. A censura deixa então de ser uma exceção e se transforma em instrumento de conveniência política. Hoje atinge um grupo. Amanhã poderá atingir outro. A história demonstra que poderes extraordinários concedidos ao Estado raramente permanecem limitados ao objetivo original. Mais preocupante ainda é a seletividade. Muitos dos que hoje denunciam determinadas censuras permaneceram em silêncio diante de outras. Alguns defendem a liberdade apenas quando concordam com o conteúdo censurado. Outros só descobrem os riscos do arbítrio quando se tornam alvo dele. Essa incoerência enfraquece o próprio princípio que afirmam defender.
A liberdade não pode depender de simpatias ideológicas
O caso recente da pesquisa eleitoral suspensa, as decisões que restringem livros, publicações e plataformas digitais, bem como os debates em torno do inquérito das fake news, deveriam servir a um propósito maior: lembrar que a liberdade não pode depender de simpatias ideológicas. Se aplaudimos a censura quando atinge quem pensamos ser nosso adversário, estamos apenas preparando o terreno para que ela seja usada contra todos. A democracia exige maturidade para conviver com opiniões incômodas, críticas duras e até erros. O antídoto para ideias ruins não é a proibição. É mais debate, mais informação, mais transparência e mais responsabilidade individual.
A liberdade de expressão continuará sendo um direito fundamental apenas enquanto for defendida de forma universal. Quando passa a depender da identidade de quem fala ou da simpatia que desperta, deixa de ser um direito e se transforma em privilégio. Censura nunca. Nem explícita, nem velada. Nem judicial, nem política. Nem para os nossos, nem para os outros. Porque a liberdade só sobrevive quando vale para todos. Não sendo assim, seria apenas um simulacro.
