A Câmara Municipal de Montes Claros realizou nesta quinta-feira (26/6), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 68/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (LDO). A proposta prevê um orçamento total de R$ 3.036.017.302,53, incluindo recursos das autarquias e empresas públicas municipais.
O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, funcionando como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a audiência, as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas emitiram parecer favorável à proposta, que será votada na próxima reunião ordinária, marcada para terça-feira (1º/07).
Durante o evento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Martins (PP), destacou a importância do debate público. “É essencial discutir com a população e com os vereadores a previsão de investimentos para o próximo ano, em todas as secretarias. A Câmara cumpre seu papel de discutir, apreciar e devolver ao Executivo aquilo que for aprovado, contribuindo diretamente com o desenvolvimento de Montes Claros”.
Saúde e educação
Segundo a previsão apresentada, os maiores investimentos estão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 1.154.011.756,14, e à Secretaria Municipal de Educação, com R$ 627.454.000,00. O restante será distribuído entre outras pastas como Desenvolvimento Social, Agricultura, Infraestrutura, Segurança Integrada, entre outras.
Em comparação com o orçamento aprovado na LDO de 2025, observa-se um crescimento significativo. No ano passado, a previsão era de R$ 2.393.572.750,00, sendo R$ 572 milhões para a Educação e R$ 827 milhões para a Saúde.
O vereador Wilton Dias (Avante), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, enfatizou a responsabilidade da Câmara na análise dos recursos destinados às políticas públicas. A LDO prevê as prioridades que serão executadas no próximo ano. Nossa comissão tem a missão de avaliar os valores previstos para cada pasta. Só para a Saúde, por exemplo, estão sendo previstos mais de R$ 1 bilhão, demonstrando o compromisso com a população”.
Já o vereador Marcos Nem (Pode), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, explicou que o projeto serve de base para a construção da LOA que será enviada no final do ano. “Essa diretriz é fundamental porque dá ao prefeito o norte para a elaboração do orçamento que será enviado no final do ano. Aprovamos a LDO ainda no primeiro semestre justamente para garantir que, com ela, o Executivo possa preparar uma proposta orçamentária coerente com as prioridades do município. Nosso papel nas comissões é justamente garantir que esse planejamento siga os princípios legais e os interesses da população”.
Desenvolvimento e modernização
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, destacou os avanços da gestão municipal. “Vemos com entusiasmo essa curva ascendente do nosso orçamento, que ultrapassa a casa dos R$ 3 bilhões. Esse aumento é reflexo de uma gestão comprometida com resultados, eficiência e planejamento estratégico. Desde o início do ano, com a reforma administrativa proposta pelo prefeito Guilherme Guimarães, conseguimos otimizar estruturas e fortalecer os serviços públicos, especialmente nas áreas mais sensíveis como saúde, assistência social, infraestrutura e segurança”.
Ela destacou ainda o olhar humano e moderno da proposta. “Mais de R$ 1 bilhão será destinado exclusivamente à saúde pública, o que demonstra nossa prioridade com a vida das pessoas. Também estamos investindo em tecnologia e segurança, com ações que visam desde a proteção das entradas da cidade e distritos até o fortalecimento da cidade como polo atrativo de novos investimentos. O orçamento é mais que números: é um instrumento de transformação social, e a LDO reflete esse compromisso com o bem-estar da população.”
Emendas impositivas
A Receita Corrente Líquida prevista para 2026 é de R$ 2.881.569.279,80, e as emendas impositivas correspondem a 1,2% desse valor, totalizando R$ 34.578.831,36. As emendas estão divididas da seguinte forma:
Saúde (15%): R$ 5.186.824,70 (R$ 225.514,11 por vereador)
Educação (25%): R$ 8.644.707,84 (R$ 375.856,86 por vereador)
Outras secretarias (60%): R$ 20.747.298,82 (R$ 902.056,47 por vereador)
Com a conclusão da audiência pública e a emissão dos pareceres favoráveis, o PL nº 68/2025 segue agora para votação em plenário. Caso aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção, definindo oficialmente os rumos do orçamento de Montes Claros para 2026.
