Sem surpresas. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Feferal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de “tentativa de golpe de Estado”. O assunto, entretanto, dividiu opiniões. Nas ruas e, por que não, na Câmara dos Deputados.
Deputados oposicionistas criticaram o julgamento sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por “tentativa de golpe de Estado” em 2022. Já parlamentares governistas elogiaram o início do processo, que consideraram um “dia histórico”.
A 1ª Turma rejeitou os pedidos das defesas dos acusados e validou a delação de Mauro Cid, ex-ajudande-de-ordens de Bolsonaro. Foram negados cinco pedidos preliminares, quatro deles por unanimidade. Hoje foi julgado o mérito da denúncia, ficando decidido por unanimidade que os acusados se agora réus, responderão a julgamento pelas acusações.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) questionou a isenção dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin de julgarem o ex-presidente. “Temos ministros impedidos e suspeitos que nem sequer poderiam estar julgando Bolsonaro e os outros acusados”, disse. Esse questionamento também foi apresentado pela defesa dos acusados, mas foi rejeitado pelos ministros.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria e da Oposição, afirmou que o julgamento é baseado em uma delação “arrancada a fórceps” do tenente-coronel Mauro Cid. “Fez mais de oito delações, sempre desdizendo o que havia dito”, afirmou.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que a lei não é desculpa para injustiça em nenhuma hipótese. Segundo ele, a postura firme do ex-presidente Jair Bolsonaro ao acompanhar seu julgamento no STF mostra que ele “não tem medo e nenhuma culpa”.
Dois pesos e duas medidas
Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), a Justiça brasileira está adotando dois pesos e duas medidas no julgamento dos réus do episódio de 8 de janeiro de 2023. Ele citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes. Outros deputados também citaram esse caso em comparação com condenações de estupro e assassinato com penas menores.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), não é porque pichou uma estátua que pode ser condenada. “É porque ela esteve acampada nos quartéis, pregou o golpe e falou que queria derrubar o governo”, disse. Veneri afirmou que ela já poderá progredir para o regime semi-aberto no final de 2025. “Daqui a seis meses a um ano estará solta e espero que tenha aprendido”, afirmou.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que todas as atenções do dia estão no julgamento do STF. “Não imagino outro resultado que não seja tornar o ex-presidente réu e todo o seu time”, disse.
Democracia
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que a democracia brasileira se fortalece com o julgamento de Bolsonaro. “A democracia não é algo que se possa vestir hoje e jogar fora amanhã. Os que tentaram golpe não são dignos do nosso respeito, mas receberão hoje o tratamento que devem”, disse.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), o relatório da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e demais acusados é “a prova de uma traição” contra o Estado Democrático de Direito. “Não venham chorar perseguição quando as provas estão todas registradas em documentos, gravações, mensagens e depoimentos”, disse.
(Com informações da Agência Câmara)
