A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza a promoção ou divulgação de jogos e desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes na internet.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê penas que podem chegar a até 20 anos de prisão, dependendo das consequências da prática.
Penas variam conforme gravidade
De acordo com o texto, a punição básica será reclusão de 2 a 6 anos e multa
No entanto, as penas podem ser ampliadas, com aumento de metade em caso de lesão grave e reclusão de 6 a 20 anos se houver morte
Casos reais motivaram a proposta
O autor do projeto, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destaca que conteúdos perigosos divulgados pela internet têm causado tragédias.
Um dos exemplos citados é o chamado “desafio do desodorante”,incentivando jovens a inalarem gás aerossol, colocando a própria vida em risco.
Segundo ele, embora o Código Penal já trate da indução ao suicídio, ainda há lacunas legais para punir quem expõe crianças a conteúdos nocivos.
Liberdade na internet não é ilimitada
A relatora do projeto, Laura Carneiro (PSD-RJ), afirma que a proposta busca responsabilizar práticas digitais prejudiciais.
Segundo ela, a liberdade nas redes sociais não pode ser usada como justificativa para conteúdos que coloquem em risco a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Mudanças no texto
Durante a tramitação, a relatora retirou do texto a parte que previa a remoção direta de conteúdos pelas plataformas digitais.
De acordo com a relatora, essa questão já está prevista no chamado “ECA Digital”, recentemente implementado.
Próximos passos
A Comissão de Comunicação aprovou o projeto e que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de sanção presidencia, o texto será leil.
(Agência Câmara de Notícias)
