As eleições de outubro de 2026 não definirão apenas os próximos presidente da República e governadores. Os eleitores também irão às urnas para escolher os representantes que atuarão no Poder Legislativo, tanto no âmbito federal quanto estadual.

Senadores, deputados federais, deputados estaduais e, no Distrito Federal, deputados distritais têm entre suas principais atribuições a elaboração de leis, a fiscalização dos governos e a participação na definição dos orçamentos públicos. A atuação desses parlamentares também influencia diretamente a relação entre o Legislativo e o Poder Executivo.

Por isso, conhecer as funções de cada cargo é fundamental para que o eleitor possa avaliar as propostas, a trajetória e o perfil dos candidatos antes de definir o voto.

Senadores representam os estados no Congresso

O Senado Federal é formado por representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. Cada unidade da Federação possui três senadores, independentemente do tamanho da população.

Os senadores têm mandato de oito anos e atuam principalmente na elaboração de leis, na representação dos estados e na fiscalização do governo federal. Também participam da discussão e votação de propostas que tramitam no Congresso Nacional.

Outra função importante do Senado é analisar indicações feitas pelo presidente da República para determinados cargos de alta relevância, como ministros do Supremo Tribunal Federal e dirigentes do Banco Central. A Casa também pode julgar autoridades em processos por crimes de responsabilidade, conforme determina a Constituição.

Nas eleições de 2026, haverá renovação de dois terços do Senado. Isso significa que 54 das 81 cadeiras estarão em disputa. Cada eleitor poderá votar em dois candidatos, e serão eleitos os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal.

Deputados federais atuam em questões de interesse nacional

Enquanto os senadores representam os estados e o Distrito Federal, os deputados federais representam a população dessas unidades no Congresso Nacional.

Os parlamentares têm mandato de quatro anos e participam da elaboração, discussão e votação de leis de abrangência nacional. Também analisam propostas de emenda à Constituição e outras matérias de interesse do país.

Outra responsabilidade dos deputados federais é fiscalizar os atos do Poder Executivo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Eles podem solicitar informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comissões parlamentares de inquérito.

A Câmara dos Deputados também exerce uma função exclusiva de grande relevância: cabe à Casa autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, além de ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, nos casos previstos pela legislação.

Em 2026, serão eleitos 513 deputados federais para um novo mandato de quatro anos. A escolha ocorre pelo sistema proporcional, que leva em consideração não apenas os votos recebidos individualmente pelos candidatos, mas também o desempenho dos partidos e das federações partidárias.

Deputados estaduais fiscalizam os governos de cada estado

Nas Assembleias Legislativas, os deputados estaduais representam a população de seus respectivos estados. O mandato também é de quatro anos.

Entre as principais funções desses parlamentares estão a criação e alteração de leis estaduais, a fiscalização das ações do governador e a participação na elaboração e aprovação do orçamento do estado.

Os deputados estaduais ainda atuam em comissões temáticas que analisam assuntos relacionados a áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

A atuação dessas comissões permite que os parlamentares acompanhem políticas públicas, avaliem a aplicação dos recursos e discutam problemas específicos enfrentados pela população.

Deputados distritais acumulam funções no Distrito Federal

No Distrito Federal, o Legislativo é formado pelos deputados distritais, que exercem funções semelhantes às dos deputados estaduais, mas também acumulam atribuições que, nos demais estados, pertencem aos vereadores.

Isso acontece porque o Distrito Federal não possui municípios nem câmaras municipais. Assim, os deputados distritais atuam na Câmara Legislativa do Distrito Federal e têm competências relacionadas tanto à legislação estadual quanto à municipal.

Entre suas atribuições estão a elaboração e votação de leis distritais, a fiscalização do governo local, a análise do orçamento e a apreciação de vetos do governador.

Os parlamentares também podem solicitar informações às autoridades, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e participar de comissões destinadas a investigar e discutir temas de interesse da população do Distrito Federal.

Por que conhecer as funções de cada cargo?

Escolher um candidato não envolve apenas avaliar suas promessas de campanha. Entender quais são as responsabilidades de cada cargo ajuda o eleitor a identificar se as propostas apresentadas são compatíveis com as atribuições do parlamentar.

Em 2026, o eleitor terá uma série de escolhas a fazer nas urnas, que vão desde os cargos do Poder Executivo até os representantes do Legislativo. Conhecer o papel de cada função é um passo importante para uma decisão consciente e para acompanhar, depois das eleições, a atuação dos políticos escolhidos.