O ex-prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite foi condenado a nove anos de reclusão por crimes relacionados a irregularidades na contratação de serviços de limpeza urbana e na operação do aterro municipal. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta segunda-feira (31).
Além do ex-prefeito, também foram condenados o ex-secretário municipal de Serviços Urbanos, João Ferro, e o ex-procurador-geral do município, Cláudio Versiani. Somadas, as penas aplicadas aos três réus ultrapassam 28 anos de reclusão.
Segundo o MPMG, os fatos analisados pela Justiça ocorreram entre 2009 e 2012 e envolveram um suposto esquema de direcionamento e superfaturamento na contratação de uma empresa para executar serviços de coleta de lixo, varrição de vias públicas e operação do aterro de Montes Claros.
De acordo com a acusação, o processo de terceirização teria sido conduzido com irregularidades desde a elaboração dos estudos que antecederam a contratação. O Ministério Público apontou ainda problemas na licitação realizada em 2009, incluindo cláusulas que teriam restringido a concorrência e a participação de empresas ligadas ao mesmo grupo econômico.
O contrato firmado em agosto de 2010 tinha valor inicial de R$ 122 milhões e previsão de duração de cinco anos.
Ainda conforme o MPMG, uma auditoria do Tribunal de Contas identificou valores aproximadamente 34,8% superiores aos preços de mercado. O órgão também apontou que os gastos mensais com a prestação dos serviços ultrapassavam R$ 2 milhões, enquanto a coleta e a varrição não abrangiam toda a cidade.
O prejuízo calculado aos cofres públicos chegou a aproximadamente R$ 5 milhões até outubro de 2012. A Justiça determinou que os três condenados façam o ressarcimento desse valor.
Condenações
Luiz Tadeu Leite recebeu pena de nove anos de reclusão pelos crimes apontados na ação.
João Ferro foi condenado a 13 anos e 10 meses de reclusão por corrupção ativa, peculato, associação criminosa e uso de documento falso.
Já Cláudio Versiani recebeu pena de cinco anos e seis meses de reclusão por associação criminosa e peculato.
A decisão também determinou a perda dos direitos políticos dos condenados. Segundo o MPMG, parte das acusações contra o ex-prefeito foi considerada prescrita, mas permaneceram as condenações pelos crimes reconhecidos pela Justiça.
Defesa
Até o momento da publicação desta reportagem, o Minas News não recebeu manifestação da defesa de Luiz Tadeu Leite sobre a decisão.
O espaço permanece aberto para manifestação da defesa do ex-prefeito e dos demais envolvidos.
