Mudança do Banco Central entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e aumenta de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções consideradas fraudulentas
Quem utiliza o Pix para pagamentos e recebimentos precisa ficar atento a uma mudança nas regras de segurança do sistema. Desde esta terça-feira (1º), o Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para que uma pessoa conteste uma devolução realizada por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude.
A alteração busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários de um golpe que explora justamente o sistema criado para facilitar a recuperação de valores desviados em fraudes.
Como funciona o golpe
Um dos golpes ocorre quando uma pessoa afirma ter feito um Pix por engano para uma empresa ou comerciante e pede que o valor seja devolvido.
Em vez de utilizar a própria função de devolução disponível no aplicativo bancário, o suposto cliente pode solicitar que o dinheiro seja enviado para uma outra chave Pix.
O comerciante, acreditando estar corrigindo um erro, realiza uma nova transferência. Paralelamente, o golpista pode acionar o MED junto ao próprio banco e alegar que o pagamento original foi resultado de uma fraude.
Se a contestação for considerada procedente e houver dinheiro disponível para devolução, o criminoso pode conseguir recuperar o valor pelo sistema bancário mesmo depois de já ter recebido uma nova transferência do comerciante.
Por isso, o Banco Central orienta que, quando alguém alegar ter feito um Pix por engano, o recebedor confira primeiro o próprio extrato. Se o pagamento realmente tiver sido realizado, a devolução deve ser feita pela função específica disponível na transação, fazendo com que o dinheiro retorne à mesma conta que originou o Pix.
Dois prazos de 80 dias
A mudança pode gerar confusão porque o Pix já possui um prazo de 80 dias relacionado ao MED.
Esse prazo continua valendo para quem realizou um Pix e posteriormente identificou que foi vítima de golpe, fraude ou crime. Nesse caso, a solicitação de devolução deve ser feita à instituição financeira dentro de até 80 dias a partir da transação.
A novidade é o prazo destinado a quem recebeu legitimamente um pagamento, mas teve o dinheiro devolvido e depois identificou que a contestação poderia ter sido fraudulenta. Para essa situação, o período para contestação também passou a ser de 80 dias.
Na prática, os dois prazos têm pontos de partida diferentes: um considera a data do Pix realizado pela vítima; o outro, a data da devolução contestada.
MED ganha recursos para rastrear o dinheiro
A mudança no prazo faz parte de uma série de aprimoramentos no sistema de segurança do Pix.
O Banco Central também vem ampliando a capacidade do MED de acompanhar o caminho percorrido pelos recursos após uma fraude. A intenção é identificar valores que tenham sido transferidos para outras contas antes que a vítima consiga fazer a contestação.
Com esse mecanismo, o sistema pode identificar possíveis caminhos dos recursos e ampliar as possibilidades de bloqueio e recuperação do dinheiro. A medida, no entanto, não significa que todo valor será recuperado, já que os recursos podem ter sido sacados ou transferidos novamente.
Uma alteração operacional relacionada ao detalhamento das informações sobre o rastreamento foi programada para entrar em vigor em 26 de outubro de 2026.
O que fazer ao receber um Pix por engano
A orientação para quem recebe um pagamento que aparentemente foi feito por engano é simples: primeiro, confira se o valor realmente entrou na conta.
Se o dinheiro estiver no extrato, a devolução deve ser feita diretamente pela funcionalidade disponível na própria transação. Não é recomendado realizar um novo Pix para uma chave diferente indicada pela pessoa que entrou em contato.
Essa precaução evita que o recebedor fique exposto ao risco de devolver o dinheiro por conta própria e, posteriormente, também perder o valor por meio de uma contestação fraudulenta.
E quem foi vítima de golpe?
Quem realizou um Pix e percebeu que caiu em uma fraude deve procurar o banco o mais rapidamente possível e solicitar a abertura do MED. Também é recomendável registrar um boletim de ocorrência e guardar comprovantes, conversas, dados da transação e demais informações relacionadas ao golpe.
Após a comunicação, as instituições envolvidas analisam o caso. Quando a fraude é confirmada e existem recursos disponíveis, o dinheiro pode ser devolvido integralmente ou parcialmente. O MED, porém, não garante automaticamente a recuperação dos valores.
A orientação principal continua sendo agir rapidamente e desconfiar de pedidos para devolver um Pix por meio de uma nova transferência, especialmente quando a pessoa solicita que o dinheiro seja enviado para uma conta ou chave diferente daquela que realizou o pagamento.
