Foram prorrogadas até o dia 8 de agosto as inscrições para o Concurso de Cachaças Mineiras 2025, promovido pelo Governo de Minas. A ampliação do prazo foi anunciada junto à sanção da Lei nº 25.424, que trata da inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (2/8), tem como objetivo desburocratizar o processo de produção e comercialização de bebidas como cachaça e aguardente de cana, reconhecidas pelo valor histórico, cultural e gastronômico em Minas Gerais.
Com a regulamentação, os produtores devem seguir critérios higiênico-sanitários desde o engarrafamento e acondicionamento até a manutenção da documentação exigida. O descumprimento das normas pode acarretar multas ou, em último caso, a suspensão das atividades.
De acordo com Lucas Silva Ferreira Guimarães, gerente de inspeção de produtos de origem vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a medida representa um marco para o setor: “Essa lei é de importância histórica para o estado, além de acelerar a análise de documentos de estabelecimentos que aguardam vistoria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), principalmente devido à capilaridade do IMA”.
Ele destacou ainda que a mudança representa uma forma de “justiça social” aos produtores que desejam atuar de forma regulamentada e sustentável, promovendo benefícios econômicos e culturais nas regiões produtoras.
