Medida beneficia mulheres que passaram por mastectomia parcial ou total e precisam de próteses de silicone; projeto segue para análise de outras três comissões técnicas.
Brasília — A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de próteses de silicone por pacientes submetidas à mastectomia. O benefício fiscal abrange tanto os procedimentos de retirada parcial quanto total da mama, desde que motivados por tratamento oncológico ou outras necessidades médicas.
O parecer técnico favorável à medida destacou que o custo financeiro elevado dos implantes funciona atualmente como um obstáculo para a maior parte das pacientes do país. A redução no preço final do produto é apontada por especialistas como fator essencial para viabilizar a cirurgia de reconstrução mamária, auxiliando de forma direta na reabilitação psicológica e no bem-estar emocional após o desgaste provocado pelo tratamento da doença.
Fiscalização e suporte social
De acordo com o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar e fiscalizar a aplicação da desoneração tributária para evitar possíveis irregularidades no mercado consumidor. Além disso, a proposta prevê a criação de um sistema específico de acompanhamento para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham prioridade e consigam usufruir do desconto de forma efetiva.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado agora por três comissões temáticas: Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei e passe a valer em todo o território nacional, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
