Em Minas Gerais, o mês de abril é marcado por uma série de ações voltadas à proteção dos animais domésticos, em especial cães e gatos. A campanha Abril Laranja, que mobiliza diversos países na prevenção à crueldade contra animais, foi intensificada pelo Governo do Estado com o objetivo de conscientizar a população e fortalecer políticas públicas de proteção.
Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), as ações reúnem órgãos públicos, organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e protetores independentes em atividades educativas e no incentivo à denúncia de maus-tratos.
“A construção de uma cultura de respeito aos direitos dos animais depende da participação ativa da sociedade. As ações do Abril Laranja são fundamentais para reforçar essa consciência”, afirma Patrícia Carvalho da Silva, superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad.
Entenda o que são maus-tratos
Maus-tratos contra animais envolvem qualquer ato que cause dor, sofrimento ou privações, segundo a legislação brasileira. Entre as práticas mais comuns estão agressões físicas, abandono, confinamento inadequado, falta de alimentação, ausência de cuidados veterinários e exploração reprodutiva sem assistência.
Além da conscientização, o Governo de Minas já desenvolve programas contínuos de castração, microchipagem, adoção responsável e capacitação de servidores, visando à promoção da guarda responsável e ao atendimento de denúncias.
Avanços na legislação
Com leis cada vez mais rigorosas, quem pratica maus-tratos pode enfrentar punições severas. A Lei nº 14.064/2020 elevou a pena para até cinco anos de reclusão em casos de violência contra cães e gatos. Em Minas Gerais, a legislação estadual também prevê sanções específicas para a proteção dos animais.
Mesmo com os avanços legais, os casos de crueldade ainda são frequentes. Para Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, superintendente de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização da Semad, a campanha de abril é uma oportunidade para ampliar o debate e estimular a denúncia. “A visibilidade trazida pelo Abril Laranja é essencial para a mobilização social”, pontua.
Canais de denúncia
Em Minas, casos de maus-tratos podem ser denunciados pelo telefone 155 (opção 7) ou pelo site da Semad. A orientação é reunir o máximo de informações possíveis — como local, nome dos responsáveis, imagens e laudos veterinários — para agilizar a apuração.
O significado da cor laranja
A cor laranja, símbolo da campanha, representa a luta contra a violência e a promoção da empatia e da educação. O movimento Abril Laranja teve início nos Estados Unidos, em 2006, e rapidamente ganhou espaço como um alerta mundial contra a crueldade animal.
