A Prefeitura de Montes Claros publicou, em 15 de janeiro, o Decreto nº 4.921, que estabelece o calendário de pagamento de tributos para o exercício financeiro de 2025. Entre as principais definições, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser quitado em até sete parcelas, sendo o vencimento da primeira no dia 16 de maio. Contribuintes que optarem pelo pagamento integral até essa data terão um desconto de 4%.
Este ano, o cronograma foi ajustado para evitar sobreposição com o pagamento do IPVA, que, por decisão do Governo de Minas, inicia em fevereiro. Assim, o vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista do IPTU foi transferido de abril para maio. Já a Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS) teve seu vencimento inicial adiado de junho para agosto.
As guias do IPTU serão enviadas aos contribuintes, enquanto os proprietários de imóveis não edificados deverão retirá-las no posto de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, na sede da Prefeitura, ou pelo portal online financas.montesclaros.mg.gov.br. Para parcelamentos, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00.
No caso da TLRS, o pagamento pode ser feito em quatro parcelas, com a primeira vencendo em 15 de agosto, ou à vista, com desconto de 4%, até essa mesma data. Cada parcela também deve respeitar o valor mínimo de R$ 60,00.
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente a faturamento e retenção por substituição tributária, deverá ser pago até o dia 10 do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. Profissionais liberais e outras estimativas poderão quitar o tributo integralmente até 10 de abril ou parcelar em oito vezes, com vencimento da primeira parcela na mesma data. Taxas relacionadas ao poder de fiscalização têm como prazo final o dia 31 de março.
A importância dos tributos
Os valores arrecadados com tributos como IPTU, TLRS e ISSQN são essenciais para a manutenção e ampliação dos serviços públicos, garantindo à população uma cidade mais estruturada e de qualidade. A confiança dos montes-clarenses na destinação desses recursos fortalece a parceria entre a administração pública e os cidadãos, promovendo um futuro mais próspero para o município.
