A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria uma política nacional focada no bem-estar, controle de natalidade e cuidado com cães e gatos, abrangendo também os animais que vivem em situação de abandono nas ruas. O projeto estabelece diretrizes para conter o abandono, combater os maus-tratos e prevenir a transmissão de doenças de origem animal (zoonoses).
Batizada inicialmente de Programa Nacional Vida Animal, a iniciativa prevê uma atuação conjunta entre o Governo Federal, estados e municípios. A participação das cidades e estados ocorrerá por meio de convênios voluntários, permitindo que cada região adapte as ações à sua realidade local.
Foco em castração e guarda responsável
A proposta define que o manejo desses animais deve ser feito de forma ética e sustentável. Entre as principais metas do projeto estão a realização de censos populacionais e sanitários dos animais domésticos, a criação de campanhas contínuas e gratuitas (ou subsidiadas) de vacinação e castração, além do incentivo permanente à adoção responsável.
Para garantir a organização do programa, as ações serão integradas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esse banco de dados servirá como ferramenta para planejar, rastrear e medir a eficácia das medidas adotadas pelo poder público. O acesso a recursos financeiros ou benefícios do programa poderá exigir que os municípios cumpram regras rígidas de transparência e normas de saúde.
Importância para a saúde pública
Especialistas e defensores da medida apontam que a falta de um controle populacional estruturado de cães e gatos acelera o surgimento de doenças transmissíveis e sobrecarrega o sistema de saúde pública, com impactos severos principalmente em áreas urbanas de maior vulnerabilidade social.
A proposta une o conteúdo de dois projetos anteriores e busca dar maior eficiência administrativa e sanitária ao tema. O texto agora seguirá para análise, em caráter conclusivo, de outras três comissões da Câmara: Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado antes de virar lei.
