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Retificação de Registro Civil: pode ser solicitada na Casa da Cidadania em Montes Claros

Até alguns anos atrás, a população trans enfrentava um longo caminho para obter o direito a ser chamada por um nome com o qual se identificasse. Mudar o nome e o gênero nos documentos era demorado e oneroso, pois havia a necessidade de um processo na Justiça. Após decisão do Superior Tribunal Federal, que entendeu que não há a necessidade de autorização judicial, em 2018, estas alterações se dão de uma forma mais simples, ainda mais com a ajuda de entidades como o Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG).

Com apoio da Prefeitura de Montes Claros, o MGG está realizando a Campanha “Orgulho do Meu RG”. A entidade está recebendo as inscrições dos interessados até a próxima terça-feira, 28, entre 12 e 17 horas, na Casa da Cidadania (Praça Raul Soares, s/n, Centro). Os interessados devem comparecer munidos de: documento de identificação, certidão de nascimento, CPF e comprovante de residência.

De acordo com o presidente do MGG, José Cândido de Souza Filho, no ano passado 76 pessoas conseguiram retificar seu nome nos documentos com a colaboração do MGG. “Apenas ontem, recebemos cerca de 100 telefonemas de pessoas interessadas em fazer a retificação”, conta Candinho, como é mais conhecido, que ainda lembra que para solicitar a alteração é necessário ter mais de 18 anos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2211-3450.

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