Um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na revogação da “revisão da vida toda”, ocorrido em setembro de 2024 ainda é desconhecido por parte dos interessados em buscar a aposentadoria ou a revisão de seus benefícios.
A decisão do STF foi favorecida pela nova composição da corte com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, além dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que foram favoráveis à obrigatoriedade da regra de transição, impedindo os segurados de optarem pelo cálculo mais vantajoso.
O STF gerou polêmica ao revogar a chamada “revisão da vida toda”, mudança que poderia beneficiar aposentados ao permitir a inclusão de contribuições anteriores a 1994 no cálculo de seus benefícios.
Inicialmente aprovada pela Corte a medida foi posteriormente contestada, após a entrada de novos ministros e uma mudança no cenário político. O julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977, favorável aos segurados, foi reformado após embargos de declaração do INSS e o impacto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que influenciaram a decisão final. A nova composição da corte, com ministros como Cristiano Zanin e Flávio Dino, consolidou a revogação da revisão, destacando o alinhamento ideológico que prioriza a sustentabilidade fiscal.
A decisão, que impede os segurados de optar pelo cálculo mais vantajoso, reflete um cenário de incerteza e frustração para os aposentados.
