Wagner Gomes
O governo que hoje aponta o dedo para as pautas-bomba do Congresso é o mesmo que construiu sua estratégia política sobre uma ampla expansão dos gastos públicos. A diferença não está na prática. Está apenas em quem a executa. A preocupação com a responsabilidade fiscal parece surgir apenas quando a conta é apresentada por terceiros.
O debate sobre a renegociação de dívidas rurais escancarou essa incoerência. O governo critica o impacto fiscal de medidas aprovadas pelo Legislativo, mas ignora que já colocou em marcha um conjunto de ações e benefícios com forte apelo eleitoral cujo custo estimado supera R$ 180 bilhões neste ciclo político. Entre essas iniciativas estão ampliações de programas sociais, subsídios, renegociações de dívidas e despesas extraordinárias financiadas por mecanismos que frequentemente escapam da transparência orçamentária tradicional.
Mais do que uma discussão sobre números, trata-se de uma disputa sobre quem tem o direito de distribuir benefícios sem receber o rótulo de populista. A realidade, porém, é implacável: as contas públicas não distinguem a origem da despesa. O rombo é o mesmo, venha ele do Planalto ou do Congresso.
A crítica às propostas parlamentares perde força quando parte de um governo que ampliou gastos, expandiu subsídios e acumula déficits sucessivos. Nesse contexto, a defesa da austeridade soa menos como princípio e mais como conveniência política. O rigor fiscal parece variar conforme a identidade de quem abre os cofres.
Essa seletividade não se limita ao discurso político. Ela também alcança o funcionamento das instituições. Medidas aprovadas pelo Congresso frequentemente enfrentam rápida contestação sob o argumento da responsabilidade fiscal, enquanto iniciativas do Executivo, mesmo quando envolvem cifras expressivas e evidente potencial eleitoral, raramente despertam o mesmo grau de reação.
É justamente aí que surge uma questão incômoda. Embora o Supremo Tribunal Federal seja chamado a atuar como guardião da Constituição e árbitro dos conflitos entre os Poderes, cresce a percepção de que sua vigilância fiscal nem sempre é exercida com a mesma intensidade. Quando propostas do Legislativo são prontamente questionadas, enquanto programas e gastos do Executivo recebem tratamento mais complacente, fortalece-se a impressão de uma assimetria institucional difícil de ignorar.
Não se trata de negar a importância do controle judicial, mas de exigir coerência. A responsabilidade fiscal não pode ser um princípio aplicado seletivamente, conforme a conveniência política do momento. Se o excesso de gastos compromete o futuro das contas públicas, pouco importa se ele nasce no Congresso ou no Palácio do Planalto.
No fim, o cidadão assiste a um espetáculo de hipocrisia. De um lado, condenam-se as pautas-bomba parlamentares. De outro, promove-se uma política de expansão fiscal ainda mais ampla a partir do próprio governo. E quando as instituições encarregadas de fiscalizar parecem adotar pesos e medidas diferentes conforme a origem da despesa, a desconfiança cresce, a credibilidade se desgasta e a sensação de cumplicidade passa a ocupar o espaço que deveria ser preenchido pela confiança.
