Por André Rodrigues Costa Oliveira
Quem já fez viagem internacional sabe exatamente do que vou falar agora. A cena é quase um ritual de passagem da classe média brasileira: após horas de voo, o retorno ao país não é somente o cansaço da viagem. É também uma ansiedade muito peculiar e difusa. Enquanto o desembarque em aeroportos de nações desenvolvidas costuma ser uma triagem voltada para a segurança pública – focada em interceptar drogas, armas, tráfego ilícito e ameaças à integridade nacional -, o portão de chegada brasileiro expõe outra prioridade completamente diferente. Ali, o temor do viajante não é a criminalidade, mas a balança da alfândega e o rigor implacável sobre a cota de compras. E este contraste sintetiza um problema estrutural e filosófico muito mais profundo: a natureza da relação entre o Estado e o indivíduo no Brasil.
O Paradigma da Segurança versus o Paradigma da Arrecadação
Como lembra o debate econômico maduro desde Adam Smith e a sua obra A Riqueza das Nações (ainda do século XVIII), a tributação é o preço da vida civilizada, o financiamento necessário para estradas, hospitais, segurança e justiça. A celeuma aqui reside no modo como esse pacto é operado e na hierarquia de valores que ele revela.
Em democracias onde o foco alfandegário recai primordialmente sobre o contrabando perigoso e o crime organizado, o Estado atua como guardião da ordem pública, já que o maior dos bens juridicamente tutelados é a vida ou, melhor dizendo, a saúde coletiva e a segurança nacional.
No modelo brasileiro, por outro lado, a máquina pública parece operar sob uma lente contábil defensiva e opressiva. O viajante que traz um notebook de uso pessoal ou um aparelho celular ligeiramente acima do teto de isenção é recebido, muitas vezes, não como um cidadão que retorna ao seu lar, mas como um potencial infrator da ordem fiscal. Aliás, na visão do governo brasileiro, todo brasileiro é um sonegador falsário e bandido. Esse é o pressuposto do qual parte o nosso governo.
Essa inversão de prioridades gera um desgaste cívico imensamente custoso. O Estado gasta uma quantidade descomunal de capital político, humano e tecnológico para policiar o consumo individual de fronteira, enquanto as redes complexas de lavagem de dinheiro, grandes sonegadores corporativos e desvios estruturais de recursos públicos encontram malhas burocráticas infinitamente mais fáceis de burlar. Há uma dissonância cognitiva evidente: a vigilância aperta-se sobre o elo mais fraco da cadeia econômica, enquanto o grande crime sistêmico navega com relativa folga.
A Presunção de Má-Fé e o Fardo do Consumo
Outro aspecto dessa dinâmica é a presunção de culpa que impregna o sistema tributário nacional. Como eu disse agora há pouco, todo o imenso arcabouço legal e a postura fiscal brasileira frequentemente partem de uma premissa implícita: o contribuinte é um sonegador em potencial que ainda não foi pego. Essa desconfiança institucional corrói o tecido moral da sociedade. Quando o cidadão percebe que o sistema é punitivo, opaco e excessivamente oneroso – especialmente na tributação do consumo, que penaliza de forma desproporcional as rendas mais baixas -, o cumprimento da lei deixa de ser um ato de consciência cívica e passa a ser visto como um exercício de sobrevivência contra a sanha arrecadatória do Estado no qual a burocracia parece existir para si mesma, transformando o ato de produzir, circular e consumir em um percurso minado de obstáculos. O crime imperdoável, na prática diária da fiscalização, muitas vezes parece ser menos a transgressão à moralidade pública e mais a omissão do quinhão estatal sobre qualquer transação.
O abismo entre o imposto pago e o retorno em serviços públicos
E tem mais, pessoal: há ainda um paradoxo que corrói a legitimidade fiscal do país, que é o abismo entre o sacrifício imposto ao contribuinte e o destino dado a esses recursos. Enquanto a sociedade é esmagada por uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo ocidental – penalizando ferozmente o consumo e a renda para sustentar o cofre público – o retorno em serviços essenciais é ridículo e vexatório.
Essa sangria diária alimenta uma engrenagem perversa marcada pela ineficiência estrutural, gastos desmedidos e irresponsáveis nas esferas federal, estadual e municipal, e por escândalos de corrupção desenfreada que desviam somas bilionárias de hospitais, escolas e infraestrutura. No fim, o cidadão percebe que o imposto extorsivo que paga não serve para financiar um Estado de Bem-Estar Social eficiente, mas sim para retroalimentar uma máquina pública mastodôntica e burra, opaca e perdulária, onde o desperdício institucional e o desvio de verbas funcionam quase como políticas de Estado.
E, como se já não bastasse tanto escárnio ao cidadão comum, todo mundo sabe que bagagens de atleta famoso, artista em carreira internacional, político e ministro do STF jamais são revistadas, o que causa ainda mais revolta ao brasileiro já que tal embuste contraria frontalmente o princípio consagrado da…isonomia!
Conclusão: Rumo a um Novo Pacto Cívico
Um país que deseja ser próspero e competitivo globalmente não pode tratar o seu próprio cidadão como um contrabandista maligno sob suspeita permanente.
As energias institucionais precisam ser redirecionadas: o foco da segurança e da fiscalização alfandegária deve convergir para o combate ao crime organizado, à corrupção sistêmica e ao tráfico de substâncias e de armamentos.
Enquanto a máquina estatal continuar a enxergar o indivíduo primordialmente como uma fonte de extração fiscal a ser constantemente espremida além de seu limite, o abismo entre a sociedade e as instituições continuará a se alargar.
A soberania de uma nação mede-se não pela eficácia com que ela taxa o bem de uso do seu cidadão no aeroporto, na estrada ou no porto, mas pela capacidade de garantir que a lei sirva à liberdade, à segurança e ao desenvolvimento humano, e não a um apetite arrecadatório desmedido e que financia um estado incompetente, imoral, hipertrofiado, irresponsável, ímprobo e corrupto.
