Wagner Gomes
A Reforma Psiquiátrica brasileira representou uma das mais profundas transformações nas políticas públicas de saúde mental do país. Inspirada em movimentos internacionais de humanização do tratamento psiquiátrico, ela buscou superar o modelo manicomial, historicamente marcado pelo isolamento, pela exclusão social e, em muitos casos, por graves violações de direitos humanos. A promulgação da Lei nº 10.216, em 2001, consolidou essa mudança ao estabelecer que a internação psiquiátrica deveria ser utilizada apenas em situações excepcionais, privilegiando-se o tratamento comunitário por meio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas e serviços de acompanhamento territorial. Sob a perspectiva dos direitos humanos, a reforma representou um avanço inegável. Milhares de pessoas deixaram de viver confinadas em instituições fechadas e passaram a ter a possibilidade de reconstruir vínculos familiares e sociais. Entretanto, permanece uma questão relevante: a estrutura substitutiva criada pelo Estado foi suficiente para atender à demanda existente? A resposta parece variar conforme a realidade de cada região. Em muitos municípios, os serviços de saúde mental enfrentam limitações de recursos, escassez de profissionais especializados e dificuldade para acompanhar pacientes com transtornos graves. Quando essa rede falha, surgem situações preocupantes, como o aumento do número de pessoas em situação de rua, crises psiquiátricas sem atendimento adequado e sobrecarga das famílias. Nesse contexto, alguns estudiosos e gestores públicos levantam a hipótese de que a insuficiência da assistência psiquiátrica possa produzir reflexos indiretos sobre a segurança pública. Não se trata de afirmar que pessoas com transtornos mentais sejam naturalmente perigosas — uma generalização injusta e sem respaldo científico. A grande maioria desses indivíduos jamais pratica atos violentos e, frequentemente, torna-se vítima de violência e exclusão. Todavia, é igualmente verdadeiro que determinados quadros psiquiátricos graves, quando associados à ausência de tratamento, podem resultar em comportamentos imprevisíveis, colocando em risco o próprio paciente e terceiros. Casos de surtos psicóticos sem acompanhamento médico adequado ilustram situações em que a intervenção do sistema de saúde deveria ocorrer antes da intervenção policial. O debate torna-se ainda mais delicado quando se analisa a extinção gradual dos manicômios judiciários. Essas instituições, destinadas a indivíduos considerados inimputáveis pela Justiça em razão de transtornos mentais, vêm sendo substituídas por modelos alternativos de atenção. A discussão gira em torno de como garantir simultaneamente os direitos individuais do paciente e a proteção da coletividade. Diante desse cenário, talvez a principal questão não seja defender a volta dos antigos manicômios nem sustentar uma desinstitucionalização irrestrita. O verdadeiro desafio consiste em construir uma política de saúde mental capaz de conciliar dignidade humana, tratamento eficaz e segurança social. Uma sociedade civilizada não pode aceitar o retorno de instituições marcadas por abusos e abandono, numa segregação “asséptica” aos olhos que não queiram ver. Da mesma forma, não pode ignorar o sofrimento de pessoas que permanecem sem assistência adequada. Entre o confinamento permanente e a ausência de cuidados existe um caminho de equilíbrio, baseado em investimento público, responsabilidade estatal e acompanhamento especializado. O sucesso da Reforma Psiquiátrica não será medido pelo número de hospitais fechados, mas pela capacidade do país de oferecer tratamento digno, contínuo e eficiente a quem dele necessita. Somente assim será possível preservar direitos, proteger famílias e fortalecer a segurança coletiva.
